Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-17T15:22:07Z	-
dc.date.available	2021-02-17T15:22:07Z	-
dc.date.created	2016-12-21	-
dc.date.issued	2016-12-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2934	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Comando do Exército	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Apreensão	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE DE MORAES	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
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