1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. - Decretos
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2936
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-17T15:23:42Z-
dc.date.available2021-02-17T15:23:42Z-
dc.date.created2018-12-12-
dc.date.issued2018-12-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2936-
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.pt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa (Pnei-Prode)pt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectProcedimento administrativopt_BR
dc.subjectImportaçãopt_BR
dc.subjectExportaçãopt_BR
dc.subjectArmamentopt_BR
dc.titleDecreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 11.615, 21 de julho de 2023-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureMICHEL TEMERpt_BR
dc.contributor.signatureJOAQUIM SILVA E LUNApt_BR
dc.contributor.signatureALOYSIO NUNES FERREIRA FILHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 7-10pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 660, de 25 de setembro de 1992pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019pt_BR
dc.description.otherFica revogado o § 4º do art. 25 do Anexo I ao Decreto nº 9.493, de 2018.pt_BR
dc.description.otherRevoga o inciso VIII do caput do art. 34-B do Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018.-
Appears in Collections:- Decretos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DEC_2018_9607.pdf804.67 kBAdobe PDFView/Open
DEC_PR_2018_9607.htmAlterado parcialmente119.82 kBHTMLView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.