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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-17T15:25:13Z-
dc.date.available2021-02-17T15:25:13Z-
dc.date.created2021-02-12-
dc.date.issued2021-02-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2943-
dc.description.abstractAltera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.pt_BR
dc.subjectArmamentopt_BR
dc.subjectArma de fogopt_BR
dc.subjectArma de portept_BR
dc.subjectArma portátilpt_BR
dc.subjectPorte de armapt_BR
dc.subjectMuniçãopt_BR
dc.subjectProduto controladopt_BR
dc.subjectAlteração legislativapt_BR
dc.titleDecreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 11.615, 21 de julho de 2023-
dc.description.statusRevogado parcialmentept_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO AZEVEDO E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Ed. Extra B, Seção 1, p. 1-4pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.description.otherO Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021 altera o Anexo I do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.pt_BR
dc.description.otherFicam revogados aos seguintes artigos do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021: os artigos 44, 45 e os artigos 51 ao 57.-
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