Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-19T12:00:51Z	-
dc.date.available	2021-02-19T12:00:51Z	-
dc.date.created	2019-06-27	-
dc.date.issued	2019-06-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2946	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Política Nacional	pt_BR
dc.subject	Repressão	pt_BR
dc.subject	Prevenção	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Veículo automotor	pt_BR
dc.subject	Carga	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 16	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015	pt_BR
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