Portaria nº 2, de 1 de março de 2018

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Title:	Portaria nº 2, de 1 de março de 2018
metadata.dc.date.created:	2018-03-01
Issue Date:	2018-03-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione Senza Frontiere Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords:	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Credenciamento Organismo estrangeiro "Associazione Senza Frontiere Onlus" Adoção internacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
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