Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2981
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Title: Portaria nº 2, de 1 de março de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-03-01
Issue Date: 2018-03-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione Senza Frontiere Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
Credenciamento
Organismo estrangeiro
"Associazione Senza Frontiere Onlus"
Adoção internacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990
Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_DRCI_2018_2.PDF155.78 kBAdobe PDFView/Open
PRT_DRCI_2018_2.html32.72 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.