Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021

Brasil. Presidência da República

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2988

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-24T19:52:22Z	-
dc.date.available	2021-02-24T19:52:22Z	-
dc.date.created	2021-02-22	-
dc.date.issued	2021-02-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2988	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.	pt_BR
dc.subject	Combustível	pt_BR
dc.subject	Preço detalhado	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)	pt_BR
dc.subject	Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)	pt_BR
dc.subject	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)	pt_BR
dc.subject	Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE)	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	TERCIO ISSAMI TOKANO	pt_BR
dc.contributor.signature	BENTO ALBUQUERQUE	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-4	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006	pt_BR
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_2021_10634.pdf		381.41 kB	Adobe PDF	View/Open
DEC_2021_10634.pdf		178.82 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record