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Authors: Mônaco, Fernanda Martins.
Title: Legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais
Other Titles: Legitimacy to demand attorney’s fees
Issue Date: 2020-11
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 75-92, nov. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Este artigo versa sobre a legitimidade extraordinária da parte para pleitear honorários sucumbenciais nas fases de conhecimento, recursal e executiva, bem como, sobre as consequências do reconhecimento desta modalidade de legitimidade. O interesse pelo estudo deste tema nasceu da constatação de que a prática forense se consolidou no sentido de permitir que o constituinte defenda os direitos do advogado, no que concerne a fixação, majoração e execução dos honorários de sucumbência, sem que tenha sido feita a devida reflexão acerca de qual é o fundamento processual deste fenômeno. Neste sentido, parte-se da hipótese de que se trata de espécie de legitimação extraordinária, na qual o constituinte atua como substituto processual do advogado (substituído).
Keywords: Princípio da sucumbência
Honorários advocatícios
Legitimidade extraordinária
Substituição processual
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE PROCESSO

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