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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2993
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Mônaco, Fernanda Martins. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-24T19:53:41Z | - |
dc.date.available | 2021-02-24T19:53:41Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2993 | - |
dc.description.abstract | Este artigo versa sobre a legitimidade extraordinária da parte para pleitear honorários sucumbenciais nas fases de conhecimento, recursal e executiva, bem como, sobre as consequências do reconhecimento desta modalidade de legitimidade. O interesse pelo estudo deste tema nasceu da constatação de que a prática forense se consolidou no sentido de permitir que o constituinte defenda os direitos do advogado, no que concerne a fixação, majoração e execução dos honorários de sucumbência, sem que tenha sido feita a devida reflexão acerca de qual é o fundamento processual deste fenômeno. Neste sentido, parte-se da hipótese de que se trata de espécie de legitimação extraordinária, na qual o constituinte atua como substituto processual do advogado (substituído). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Princípio da sucumbência | pt_BR |
dc.subject | Honorários advocatícios | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade extraordinária | pt_BR |
dc.subject | Substituição processual | pt_BR |
dc.title | Legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais | pt_BR |
dc.title.alternative | Legitimacy to demand attorney’s fees | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 75-92, nov. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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