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Authors: | Mônaco, Fernanda Martins. |
Title: | Legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais |
Other Titles: | Legitimacy to demand attorney’s fees |
Issue Date: | 2020-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 75-92, nov. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Este artigo versa sobre a legitimidade extraordinária da parte para pleitear honorários sucumbenciais nas fases de conhecimento, recursal e executiva, bem como, sobre as consequências do reconhecimento desta modalidade de legitimidade. O interesse pelo estudo deste tema nasceu da constatação de que a prática forense se consolidou no sentido de permitir que o constituinte defenda os direitos do advogado, no que concerne a fixação, majoração e execução dos honorários de sucumbência, sem que tenha sido feita a devida reflexão acerca de qual é o fundamento processual deste fenômeno. Neste sentido, parte-se da hipótese de que se trata de espécie de legitimação extraordinária, na qual o constituinte atua como substituto processual do advogado (substituído). |
Keywords: | Princípio da sucumbência Honorários advocatícios Legitimidade extraordinária Substituição processual |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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