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Authors: De Lautentiis, Lucas.
Finatelli, Carolina Silva.
Title: Técnicas decisórias com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiro
Other Titles: Decision techniques with additive effects on compared law : models and cases applied in Brazilian law
Issue Date: 2020-11
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 129-146, nov. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Apresentamos a construção de uma reflexão crítica e embasada da possibilidade de utilização da técnica decisória de efeito aditivos no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. Para isso, explicitamos as características de tal técnica e o modo de aplicação pelos Tribunais Constitucionais no Brasil e na Europa, e expomos dois estudos de caso. Dessa forma, avaliamos a compatibilidade entre a técnica decisória de efeito aditivo e o modelo de controle brasileiro.
Keywords: Controle de constitucionalidade
Direito comparado
Europa
Decisão judicial
Controle jurisdicional
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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