Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro : uma interpretação do art. 681 do CPC/2015

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Authors:	Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico.
Title:	Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro : uma interpretação do art. 681 do CPC/2015
Other Titles:	Limits of cognizance and the granting of full ownership over the pledged property in a third party’s motion to stay execution : an analysis of article 681 of the Code of civil procedure
Issue Date:	2020-11
metadata.dc.publisher.source:	Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 251-276, nov. 2020.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	O artigo analisa o art. 681 do CPC/15 e a possibilidade de, em sede de embargos de terceiro, reconhecer-se o domínio do embargante sobre o bem objeto do ato judicial constritivo como questão prejudicial, estendendo-lhe os efeitos da coisa julgada na forma do art. 503, § 1º, do CPC.
Keywords:	Embargos de terceiro Questão prejudicial Coisa julgada (processo civil) Princípio da efetividade
metadata.dc.description.other:	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	Revista de Processo

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