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Authors: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa.
Title: Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação
Other Titles: Procedural reflections of the decision of the Supreme Federal Court on waiver of retirement
Issue Date: 2020-11
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 297-314, nov. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente estudo tem como objetivo analisar a desaposentação, quanto ao seu conceito e a sua abrangência, com ênfase na evolução jurisprudencial sobre o tema. Cabe examinar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou no sentido da impossibilidade de desaposentação, bem como os seus efeitos em processos sobre a mesma matéria, com destaque à revogação de tutela provisória, ao cabimento de ação rescisória e à alegação de inexigibilidade da obrigação contida no título em impugnação da execução.
Keywords: Desaposentação
Tutela provisória (revogação)
Ação rescisória
Impugnação ao cumprimento da sentença
Coisa julgada (processo civil)
Princípio da segurança jurídica
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Processo

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