Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3007
Authors: | Mazini, Paulo Guilherme R. R. |
Title: | Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina : Brasil, Argentina, Colômbia e Peru |
Other Titles: | Some notes about class actions in Latin America : Brazil, Argentina, Colombia and Peru |
Issue Date: | 2020-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 317-344, nov. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O processo coletivo na América Latina apresenta peculiaridades e variações significativas em cada país, apesar da sua proximidade geográfica e da sua identidade cultural. No presente artigo, pretende-se analisar as características mais marcantes dos modelos brasileiro, argentino, colombiano e peruano, através da pesquisa da legislação e da Constituição de cada país, com apontamentos que possam contribuir para identificar os aspectos mais relevantes da tutela coletiva sob a ótica do direito comparado com os vizinhos sul-americanos. |
Keywords: | Ação coletiva (direito comparado) América Latina Ação civil pública Interesse individual homogêneo Direitos difusos Ação popular Devido processo legal |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RePro_N309_P317-344.pdf Restricted Access | 922.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.