Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material

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Authors:	Cavalcanti, Marcos de Araújo.
Title:	Coisa julgada com eficácia interna e externa : uma proposta de reconstrução da clássica distinção entre a coisa julgada formal e a material
Other Titles:	Res judicata with internal and external effectiveness : a proposal to reconstruct the classic distinction between formal and material res judicata
Issue Date:	2020-12
metadata.dc.publisher.source:	Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 71-87, dez. 2020.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	O presente artigo tem por objetivo apresentar uma proposta de reconstrução da tradicional divisão do fenômeno da coisa julgada em formal e material, que leva em consideração não apenas o conteúdo decisório, mas também a extensão da indiscutibilidade da decisão transitada em julgado.
Keywords:	Coisa julgada (processo civil) Motivação da sentença Princípio da efetividade
metadata.dc.description.other:	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	Revista de Processo

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