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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3031| Authors: | Junqueira, Fernanda Antunes Marques. |
| Title: | Os poderes do juiz sob uma perspectiva comparatística |
| Other Titles: | Powers of the judge from a comparative perspective |
| Issue Date: | 2020-12 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 310, p. 295-316, dez. 2020. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | Sempre que a ordem processual propõe o incremento de poderes ao juiz, recebe a adjetivação de autoritária, tal como em uma relação de causa e efeito. Assim aconteceu em Portugal e não muito diferente em Brasil, especialmente com o CPC/2015. Essa relação, todavia, surge a partir de uma concepção rígida atribuída ao princípio dispositivo, a cuja ressignificação a doutrina italiana se debruçou e que serve para desmistificá-la. O publicismo, em si e por si, não é autoritário, desde que, claro, resguardadas as garantias fundamentais do devido processo legal. |
| Keywords: | Juiz, poderes e atribuições (direito comparado) Itália Devido processo legal Tutela jurisdicional |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Processo |
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