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Autor : Souza, Motauri Ciocchetti de.
Título : Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Otros títulos : Legal protection of Brazilian cultural heritage
Fecha de publicación : 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance, v. 4, n. 15, p. 171-192, out./dez. 2020.
Editorial : Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Resumen : O patrimônio cultural é bem difuso, inerente a todo grupamento social, desde os mais rudimentares até os mais complexos. Importa em valores de identidade e de princípios comuns, que ensejam o surgimento e a manutenção de espaços de convivência coletivos. Como tal, é protegido pela Constituição da República de 1988, que traceja, desde logo, instrumentos administrativos tendentes à sua proteção. Entre tais mecanismos, destaca-se sobremaneira o tombamento, mormente tendo em conta a sua exclusiva vocação de instrumento voltado à tutela dos bens e valores portadores de referência cultural. Daí o presente texto, que almeja estudar o instituto do tombamento, traçando suas origens e seus princípios, tais como postos no ordenamento jurídico pátrio.
Palabras clave : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (competência)
Tombamento (aspectos constitucionais)
Patrimônio cultural (aspectos jurídicos)
Bens públicos
Indenização
Cultura
Educação
Intervenção do Estado na propriedade
Função social da propriedade
Desapropriação (jurisprudência)
Crime ambiental
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Aparece en las colecciones: Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance

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