Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3103
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorOliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-05T18:20:17Z-
dc.date.available2021-03-05T18:20:17Z-
dc.date.issued2020-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3103-
dc.description.abstractO artigo faz uma abordagem sobre o desempenho dos membros do Ministério Público brasileiro nos processos judiciais caracterizados por uma forte litigiosidade repetitiva (art. 928 do CPC). A partir do desenho institucional conferido pela Constituição da República de 1988, são feitas reflexões voltadas a aquilatar a efetividade ou não do papel exercido por órgãos e unidades ministeriais no contexto decisório padronizante implementado pelo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, busca-se no presente trabalho demonstrar que o Ministério Público passa por um momento decisivo e necessário de remodelagem em suas finalidades institucionais, notadamente na atuação vinculada ao universo da prestação jurisdicional civil. Nessa linha, pretende-se evidenciar que a adoção de um perfil resolutivo e proativo dos membros do Ministério Público brasileiro, para além de exigência a viabilizar a efetiva defesa da ordem jurídica processual, contribuirá para uma melhoria da prestação da tutela jurisdicional nos litígios com forte carga de repetitividade. Com intuito de enriquecer e corroborar os argumentos propostos, são colacionados dados concernentes ao processamento de casos repetitivos em diversas Cortes de Justiça do País, bem como no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectMinistério público (atuação)pt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleAtuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas : a resolutividade como exigência de legitimação institucionalpt_BR
dc.title.alternativeProactive performance of the Public Ministry in repetitive demands : resoluteness as a requirement for institutional legitmationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 122, p. 249-270, nov./dez. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDCI_N122_P249-270.pdf
  Restricted Access
223.58 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.