Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3110
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Zaniolo, Guido Timoteo da Costa. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-05T18:21:53Z | - |
dc.date.available | 2021-03-05T18:21:53Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3110 | - |
dc.description.abstract | Este artigo é fruto de pesquisa elaborada ao longo de crédito com duração de um semestre no curso de Doutorado denominado STF: Dimensões e Função na Democracia, ministrado pelo Prof. Dr. André Ramos Tavares, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São seus objetivos: examinar a Jurisdição Constitucional como instrumento legítimo à apreciação e ao afastamento de atos contrários à Constituição, emanados dos Poderes Legislativo e Executivo, e refutar a tese de que a Jurisdição Constitucional impõe uma Dificuldade Contramajoritária (Counter-Majoritarian Difficulty). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição constitucional | pt_BR |
dc.subject | Constituição (leis e atos) | pt_BR |
dc.subject | Poder legislativo | pt_BR |
dc.subject | Poder executivo | pt_BR |
dc.title | Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada | pt_BR |
dc.title.alternative | Constitutional jurisdiction, counter-majority difficulty, Federal Supreme Court (STF), Constitutional Courts, democratic recession and weakening of organized society | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 122, p. 223-247, nov./dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDCI_N122_P223-247.pdf Restricted Access | 249.01 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.