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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3110
Autor(es): | Zaniolo, Guido Timoteo da Costa. |
Título: | Jurisdição constitucional, dificuldade contramajoritária, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Constitucionais, recessão democrática e enfraquecimento da sociedade organizada |
Título(s) alternativo(s): | Constitutional jurisdiction, counter-majority difficulty, Federal Supreme Court (STF), Constitutional Courts, democratic recession and weakening of organized society |
Data da publicação: | 2020-11 |
Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 122, p. 223-247, nov./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo é fruto de pesquisa elaborada ao longo de crédito com duração de um semestre no curso de Doutorado denominado STF: Dimensões e Função na Democracia, ministrado pelo Prof. Dr. André Ramos Tavares, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São seus objetivos: examinar a Jurisdição Constitucional como instrumento legítimo à apreciação e ao afastamento de atos contrários à Constituição, emanados dos Poderes Legislativo e Executivo, e refutar a tese de que a Jurisdição Constitucional impõe uma Dificuldade Contramajoritária (Counter-Majoritarian Difficulty). |
Palavras-chave: | Jurisdição constitucional Constituição (leis e atos) Poder legislativo Poder executivo |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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