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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3122
Authors: | Bryner, Nicholas S. |
Title: | A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia |
Other Titles: | Prohibition of backsliding in environmental law : perspectives in the context of pandemic |
Issue Date: | 2020-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 127-145, out./dez. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo em questão aborda a proibição do retrocesso no direito ambiental e suas perspectivas no contexto da pandemia da Covid-19. |
Keywords: | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Retroatividade das leis (aspectos ambientais) Retroatividade das leis (direito comparado) Estados Unidos COVID-19 (aspectos ambientais) Direitos humanos (aspectos ambientais) Proteção ambiental |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. |
Appears in Collections: | Revista de Direto Ambiental |
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