Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3122
Authors: Bryner, Nicholas S.
Title: A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Other Titles: Prohibition of backsliding in environmental law : perspectives in the context of pandemic
Issue Date: 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 127-145, out./dez. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O artigo em questão aborda a proibição do retrocesso no direito ambiental e suas perspectivas no contexto da pandemia da Covid-19.
Keywords: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)
Retroatividade das leis (aspectos ambientais)
Retroatividade das leis (direito comparado)
Estados Unidos
COVID-19 (aspectos ambientais)
Direitos humanos (aspectos ambientais)
Proteção ambiental
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês.
Appears in Collections:Revista de Direto Ambiental

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDA_N100_P127-145.pdf
  Restricted Access
202.37 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.