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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3122| Autor(es): | Bryner, Nicholas S. |
| Título: | A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia |
| Título(s) alternativo(s): | Prohibition of backsliding in environmental law : perspectives in the context of pandemic |
| Data da publicação: | 2020-10 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 127-145, out./dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O artigo em questão aborda a proibição do retrocesso no direito ambiental e suas perspectivas no contexto da pandemia da Covid-19. |
| Palavras-chave: | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Retroatividade das leis (aspectos ambientais) Retroatividade das leis (direito comparado) Estados Unidos COVID-19 (aspectos ambientais) Direitos humanos (aspectos ambientais) Proteção ambiental |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direto Ambiental |
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