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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-05-20T12:20:11Z-
dc.date.available2020-05-20T12:20:11Z-
dc.date.created2019-05-07-
dc.date.issued2019-05-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/315-
dc.description.abstractRegulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019-
dc.relation.replacesDecreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 8.935, de 19 de dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 3.655, de 20 de novembro de 2000pt_BR
dc.subjectArma de fogopt_BR
dc.subjectMuniçãopt_BR
dc.subjectPosse de arma de fogopt_BR
dc.subjectPorte de arma de fogopt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Armaspt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armaspt_BR
dc.titleDecreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO AZEVEDO E SILVApt_BR
dc.contributor.signatureONYX LORENZONIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 4-11pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.description.other"Art. 66. Ficam revogados: I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 3.655, de 20 de novembro de 2000: a) o art. 183; e b) o art. 190; II - o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004; III - o Decreto nº 6.715, de 29 de dezembro de 2008; IV - o Decreto nº 8.935, de 19 de dezembro de 2016; V - o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016; VI - o art. 34 do Decreto nº 9.607, de 2018; e VII - o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019."pt_BR
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