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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-02-15
Issue Date: 2019-02-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30-51
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, do Anexo II, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.
Keywords: Estrutura organizacional
Regulamentação
Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
Função Gratificada (FG)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 504, de 6 de maio de 2019
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 821, DE 31 de outubro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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