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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-02-15 |
Data da publicação: | 2019-02-18 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30-51 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, do Anexo II, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. |
Palavras-chave: | Estrutura organizacional Regulamentação Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) Função Gratificada (FG) |
Situação: | Revogado |
Alterado por: | Portaria nº 504, de 6 de maio de 2019 |
Revogado por: | Portaria nº 821, DE 31 de outubro de 2019 |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_2019_160.pdf | Revogado | 3.65 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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