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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/321| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-02-15 |
| Data da publicação: | 2019-02-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 30-51 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, do Anexo II, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019. |
| Palavras-chave: | Estrutura organizacional Regulamentação Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) Função Gratificada (FG) |
| Situação: | Revogado |
| Alterado por: | Portaria nº 504, de 6 de maio de 2019 |
| Revogado por: | Portaria nº 821, DE 31 de outubro de 2019 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2019_160.pdf | Revogado | 3.65 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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