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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3215
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Mattos Neto, Antonio José de. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-09T14:48:36Z | - |
dc.date.available | 2021-03-09T14:48:36Z | - |
dc.date.issued | 2020-10 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3215 | - |
dc.description.abstract | A pesquisa pretende evidenciar a construção de um conjunto orgânico de normas jurídicas e estrutura de aparelhamento do Estado de Direito no Brasil voltados para o setor agroambiental. Com a chegada do Covid-19, houve radical mudança da realidade e das relações sociais, exigindo mudança de padrões jurídicos. O método empregado é o dedutivo, com pesquisa descritiva e levantamento bibliográfico. Infere a pesquisa que na era pré-Covid-19 pode-se identificar a configuração de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro e que a era pós-Covid-19 vai impor um novo paradigma agroambiental para que seja respeitada a dignidade humana. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Produção agrícola (aspectos ambientais) | pt_BR |
dc.subject | Produção agrícola (aspectos jurídicos) | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 (aspectos jurídicos) | pt_BR |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.subject | Agronegócio (aspectos jurídicos) | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental (jurisprudência) | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas (aspectos ambientais) | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.subject | Quilombola (aspectos jurídicos) | pt_BR |
dc.subject | Comunidade indígena (aspectos jurídicos) | pt_BR |
dc.title | A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19 | pt_BR |
dc.title.alternative | Construction of the Brazilian democratic land-environmental rule of law and its paradigm in the post-COVID-19 era | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 321-336, out./dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direto Ambiental |
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