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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3215
Autor(es): | Mattos Neto, Antonio José de. |
Título: | A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19 |
Título(s) alternativo(s): | Construction of the Brazilian democratic land-environmental rule of law and its paradigm in the post-COVID-19 era |
Data da publicação: | 2020-10 |
Fonte de publicação: | Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 321-336, out./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A pesquisa pretende evidenciar a construção de um conjunto orgânico de normas jurídicas e estrutura de aparelhamento do Estado de Direito no Brasil voltados para o setor agroambiental. Com a chegada do Covid-19, houve radical mudança da realidade e das relações sociais, exigindo mudança de padrões jurídicos. O método empregado é o dedutivo, com pesquisa descritiva e levantamento bibliográfico. Infere a pesquisa que na era pré-Covid-19 pode-se identificar a configuração de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro e que a era pós-Covid-19 vai impor um novo paradigma agroambiental para que seja respeitada a dignidade humana. |
Palavras-chave: | Produção agrícola (aspectos ambientais) Produção agrícola (aspectos jurídicos) COVID-19 (aspectos jurídicos) Princípio da dignidade da pessoa humana Estado democrático de direito Agronegócio (aspectos jurídicos) Proteção ambiental (jurisprudência) Políticas públicas (aspectos ambientais) Desenvolvimento sustentável Quilombola (aspectos jurídicos) Comunidade indígena (aspectos jurídicos) |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direto Ambiental |
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