A construção do Estado democrático de direito agroambiental brasileiro no direito posto e seu paradigma na era pós-COVID-19

Abstract

A pesquisa pretende evidenciar a construção de um conjunto orgânico de normas jurídicas e estrutura de aparelhamento do Estado de Direito no Brasil voltados para o setor agroambiental. Com a chegada do Covid-19, houve radical mudança da realidade e das relações sociais, exigindo mudança de padrões jurídicos. O método empregado é o dedutivo, com pesquisa descritiva e levantamento bibliográfico. Infere a pesquisa que na era pré-Covid-19 pode-se identificar a configuração de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro e que a era pós-Covid-19 vai impor um novo paradigma agroambiental para que seja respeitada a dignidade humana.