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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3235| Authors: | Demasi, Luiza Regina Ferreira. |
| Title: | A senciência animal e o direito |
| Other Titles: | Animal sentience and law |
| Issue Date: | 2020-10 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito ambiental, v. 25, n. 100, p. 555-579, out./dez. 2020. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | Analisa jurídico-socialmente a possibilidade de alteração no status jurídico dos animais de coisa a sujeitos de direitos, explanando quanto às principais teorias que justificam tal mudança, considerando a senciência e o papel dos animais na sociedade, buscando o objetivo de demonstrar a necessidade de reconhecer os animais como sujeitos de direitos, para que possam ser protegidos de forma plena e eficaz. |
| Keywords: | Direito animal Animal (proteção) Animal (aspectos jurídicos) Crueldade contra animal Direitos da personalidade Direitos da personalidade (projeto de lei) Antropocentrismo Bem-estar animal Consciência Comportamento animal Ministério público (competência) |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. |
| Appears in Collections: | Revista de Direto Ambiental |
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