Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-11T19:51:20Z	-
dc.date.available	2021-03-11T19:51:20Z	-
dc.date.created	2017-05-03	-
dc.date.issued	2017-05-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3256	-
dc.description.abstract	Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019	pt_BR
dc.subject	Colégio de Secretários de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários	pt_BR
dc.subject	Órgão consultivo	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	OSMAR SERRAGLIO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012	pt_BR
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