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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 9.044, de 3 de maio de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-05-03 |
Data da publicação: | 2017-05-04 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Palavras-chave: | Colégio de Secretários de Segurança Pública Colégio de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários Órgão consultivo Composição |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 |
Revogado por: | Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019 |
Signatário: | MICHEL TEMER OSMAR SERRAGLIO |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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