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Authors: Machado, Diego.
Doneda, Danilo.
Title: Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no Direito Brasileiro
Other Titles: Right to anonymity on the internet : foundations and legal outlines for its protection in the Brazilian law
Issue Date: 2020-04
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito civil contemporâneo, v. 7, n. 23, p. 95-140, abr./jun. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente trabalho visa investigar o anonimato na internet e sua proteção jurídica. Depois de compreendida a desvalorização pela qual passou o anonimato online no decorrer da evolução da internet, analisou-se decisões judiciais e iniciativas internacionais pela via metodológica da indução, para verificar a tutela do anonimato pelo Direito. Desdobramento disso é a configuração do direito ao anonimato online, que, sob o manto do direito à privacidade, assu me certos contornos dogmáticos relevantes para a experiência jurídica brasileira, inclusive, onde se confirma sua proteção apesar da vedação da Constituição Federal de 1988 ao anonymous speech.
Keywords: Liberdade de expressão
Internet
Liberdade de palavra
Direito à privacidade
Proteção de dados pessoais
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Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

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