Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3317
Autor : | Machado, Diego. Doneda, Danilo. |
Título : | Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no Direito Brasileiro |
Otros títulos : | Right to anonymity on the internet : foundations and legal outlines for its protection in the Brazilian law |
Fecha de publicación : | 2020-04 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito civil contemporâneo, v. 7, n. 23, p. 95-140, abr./jun. 2020. |
Editorial : | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | O presente trabalho visa investigar o anonimato na internet e sua proteção jurídica. Depois de compreendida a desvalorização pela qual passou o anonimato online no decorrer da evolução da internet, analisou-se decisões judiciais e iniciativas internacionais pela via metodológica da indução, para verificar a tutela do anonimato pelo Direito. Desdobramento disso é a configuração do direito ao anonimato online, que, sob o manto do direito à privacidade, assu me certos contornos dogmáticos relevantes para a experiência jurídica brasileira, inclusive, onde se confirma sua proteção apesar da vedação da Constituição Federal de 1988 ao anonymous speech. |
Palabras clave : | Liberdade de expressão Internet Liberdade de palavra Direito à privacidade Proteção de dados pessoais |
metadata.dc.description.other: | O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece en las colecciones: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
RDCC_N23_P95-140.pdf Restricted Access | 400.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.