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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3317
Autor(es): | Machado, Diego. Doneda, Danilo. |
Título: | Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no Direito Brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Right to anonymity on the internet : foundations and legal outlines for its protection in the Brazilian law |
Data da publicação: | 2020-04 |
Fonte de publicação: | Revista de direito civil contemporâneo, v. 7, n. 23, p. 95-140, abr./jun. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente trabalho visa investigar o anonimato na internet e sua proteção jurídica. Depois de compreendida a desvalorização pela qual passou o anonimato online no decorrer da evolução da internet, analisou-se decisões judiciais e iniciativas internacionais pela via metodológica da indução, para verificar a tutela do anonimato pelo Direito. Desdobramento disso é a configuração do direito ao anonimato online, que, sob o manto do direito à privacidade, assu me certos contornos dogmáticos relevantes para a experiência jurídica brasileira, inclusive, onde se confirma sua proteção apesar da vedação da Constituição Federal de 1988 ao anonymous speech. |
Palavras-chave: | Liberdade de expressão Internet Liberdade de palavra Direito à privacidade Proteção de dados pessoais |
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Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
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