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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-16T20:45:06Z-
dc.date.available2021-03-16T20:45:06Z-
dc.date.created2017-03-23-
dc.date.issued2017-03-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3330-
dc.description.abstractAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectEstrutura regimentalpt_BR
dc.subjectCargos em comissãopt_BR
dc.subjectFunção de confiançapt_BR
dc.subjectDireção chefia e assessoramento (DAS)pt_BR
dc.subjectOrganização administrativapt_BR
dc.titleDecreto nº 9.011, de 23 de março de 2017pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureMICHEL TEMERpt_BR
dc.contributor.signatureOSMAR SERRAGLIOpt_BR
dc.contributor.signatureDYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 13-17pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012pt_BR
dc.description.otherFicam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012: I - os art. 1º ao art. 6º ; II - os art. 9º ao art. 12 ; e III - os Anexos I a VI.pt_BR
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