Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3330| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-03-23 |
| Data da publicação: | 2017-03-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 13-17 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura regimental Cargos em comissão Função de confiança Direção chefia e assessoramento (DAS) Organização administrativa |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012 |
| Alterado por: | Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 |
| Notas: | Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012: I - os art. 1º ao art. 6º ; II - os art. 9º ao art. 12 ; e III - os Anexos I a VI. |
| Signatário: | MICHEL TEMER OSMAR SERRAGLIO DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2017_9011.pdf | 235.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_2017_9011.html | 666.56 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.