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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-16T20:46:27Z-
dc.date.available2021-03-16T20:46:27Z-
dc.date.created2012-05-28-
dc.date.issued2012-05-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3338-
dc.description.abstractAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; remaneja cargos em comissão e funções de confiança; altera os Decretos nº 6.061, de 15 de março de 2007, nº 2.181, de 20 de março de 1997, e nº 1.306, de 9 de novembro de 1994.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 9.011, de 23 de março de 2017pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectEstrutura regimentalpt_BR
dc.subjectOrganização administrativapt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.titleDecreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusRevogado parcialmentept_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureDILMA ROUSSEFFpt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.contributor.signatureEVA MARIA CELLA DAL CHIAVONpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1-7pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.061, de 15 de março de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 2.181, de 20 de março de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
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