Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003

Brasil. Presidência da República

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-18T20:53:10Z	-
dc.date.available	2021-03-18T20:53:10Z	-
dc.date.created	2003-03-25	-
dc.date.issued	2003-03-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3345	-
dc.description.abstract	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 4.255, de 3 de junho de 2002	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Estrutura regimental	pt_BR
dc.subject	Organização administrativa	pt_BR
dc.subject	Cargo em comissão	pt_BR
dc.subject	Função gratificada	pt_BR
dc.title	Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCIO THOMAZ BASTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	GUIDO MANTEGA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-7	pt_BR
dc.relation.references	Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992	pt_BR
dc.relation.references	Lei complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993	pt_BR
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