Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 4.646, de 25 de março de 2003
metadata.dc.date.created:	2003-03-25
Issue Date:	2003-03-26
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-7
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Estrutura regimental Organização administrativa Cargo em comissão Função gratificada
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 Lei complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro de 2005
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 4.255, de 3 de junho de 2002
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARCIO THOMAZ BASTOS GUIDO MANTEGA
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