Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3392
Autor(es): | Hoffmann-Riem, Wolfgang. Ribeiro, Pedro Henrique. |
Título: | A proteção de direitos fundamentais da confidencialidade e da integridade de sistemas próprios de tecnologia da informação |
Título(s) alternativo(s): | Protection of fundamental rights of confidentiality and integrity of information technology systems |
Data da publicação: | 2020-04 |
Fonte de publicação: | Revista de direito civil contemporâneo, v. 7, n. 23, p. 329-365, abr./jun. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente estudo trata do panorama da proteção dos direitos fundamentais na Ale manha em face dos avanços tecnológicos que se revelam no desenvolvimento dos sistemas próprios de tecnologia da informação. Partindo da análise do famoso julgado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1983 acerca da coleta de dados da população para fins censitários, que reconheceu um direito fundamental à autodeterminação informativa, são analisadas necessidades e oportunidades de proteção de direitos fundamentais, incluindo a proteção da confiança em sistemas informáticos, desde que relevantes à personalidade, bem como as diversas normas presentes na Lei Fundamental Alemã pertinentes à proteção de direitos fundamentais. Por fim, são analisados limites a essa proteção e a concorrência entre normas distintas de proteção de direitos fundamentais. |
Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais Confidencialidade (segurança da informação) Alemanha Direitos da personalidade |
Notas: | O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RDCC_N23_P329-365.pdf Restricted Access | 268.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.