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Authors: Marques, Claudia Lima.
Martins, Fernando Rodrigues.
Title: Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075
Other Titles: Priority of the customer defense Code in matters of res judicata in relation to financial services : ADI 2.591 and CDC as lex specialis on topic 1075
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 225-252, jan./fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O artigo traz uma reflexão sobre a prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada na relação de consumo bancária, com especial análise da ADI 2.591 combinada com o Código de Defesa do Consumidor como lex specialis.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência
Brasil. Código de defesa do consumidor (1990)
Relação de consumo
Instituição financeira
Coisa julgada
Ação direta de inconstitucionalidade
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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