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Autor : Martins, Guilherme Magalhães.
Título : O direito ao esquecimento como direito fundamental
Otros títulos : Right to be forgotten as a fundamental right
Fecha de publicación : 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 19-73, jan./fev. 2021.
Editorial : Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Resumen : Na sociedade atual, o armazenamento de informações cresce em proporções geométricas. O excesso de informações pessoais de fácil acesso pode acarretar graves danos ao ser humano, na medida em que um pequeno erro do passado pode se tornar um grave obstáculo para o livre desenvolvimento da personalidade. O tema do direito ao esquecimento foi reconhecido com repercussão social no Supremo Tribunal Federal, e aparece, na língua estrangeira, representado por múltiplas expressões, sendo que a que melhor o define é right to oblivion (direito ao esquecimento). O debate reaparece ciclicamente: é justo permitir que os usuários apaguem para sempre seus rastros espalhados na rede? A Internet, em outras palavras, deve esquecer? Com base nesse tema- -problema, o presente artigo se proporá a investigar a adequação do tema à realidade jurídica brasileira. A partir do método dedutivo, serão tecidos comentários que buscarão explorar o adequado enquadramento do tema no afã de verificar a confirmação da hipótese central da pesquisa, conjugando tal direito com outros de cariz constitucional.
Palabras clave : Proteção de dados pessoais
Direito ao esquecimento
Direitos da personalidade
Sociedade da informação
Liberdade de expressão
Direitos e garantias individuais
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Aparece en las colecciones: Revista de Direito do Consumidor

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