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Autor(es): | Martins, Guilherme Magalhães. |
Título: | O direito ao esquecimento como direito fundamental |
Título(s) alternativo(s): | Right to be forgotten as a fundamental right |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 19-73, jan./fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Na sociedade atual, o armazenamento de informações cresce em proporções geométricas. O excesso de informações pessoais de fácil acesso pode acarretar graves danos ao ser humano, na medida em que um pequeno erro do passado pode se tornar um grave obstáculo para o livre desenvolvimento da personalidade. O tema do direito ao esquecimento foi reconhecido com repercussão social no Supremo Tribunal Federal, e aparece, na língua estrangeira, representado por múltiplas expressões, sendo que a que melhor o define é right to oblivion (direito ao esquecimento). O debate reaparece ciclicamente: é justo permitir que os usuários apaguem para sempre seus rastros espalhados na rede? A Internet, em outras palavras, deve esquecer? Com base nesse tema- -problema, o presente artigo se proporá a investigar a adequação do tema à realidade jurídica brasileira. A partir do método dedutivo, serão tecidos comentários que buscarão explorar o adequado enquadramento do tema no afã de verificar a confirmação da hipótese central da pesquisa, conjugando tal direito com outros de cariz constitucional. |
Palavras-chave: | Proteção de dados pessoais Direito ao esquecimento Direitos da personalidade Sociedade da informação Liberdade de expressão Direitos e garantias individuais |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor |
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