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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-03-25T18:48:31Z-
dc.date.available2021-03-25T18:48:31Z-
dc.date.created2019-05-28-
dc.date.issued2019-05-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3456-
dc.description.abstractInstitui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2020pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho Interministerialpt_BR
dc.subjectHomenagem póstumapt_BR
dc.subjectAgente públicopt_BR
dc.subjectFalecimento em serviçopt_BR
dc.subjectSegurança Públicapt_BR
dc.titleDecreto nº 9.807, de 28 de maio de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PONTEL DE SOUZApt_BR
dc.contributor.signatureANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZpt_BR
dc.contributor.signatureOSMAR TERRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 2pt_BR
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