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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3456| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 9.807, de 28 de maio de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-05-28 |
| Data da publicação: | 2019-05-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho Interministerial Homenagem póstuma Agente público Falecimento em serviço Segurança Pública |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Decreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2020 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO LUIZ PONTEL DE SOUZA ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ OSMAR TERRA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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