Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-06T11:33:48Z	-
dc.date.available	2021-04-06T11:33:48Z	-
dc.date.created	2018-06-18	-
dc.date.issued	2018-06-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3508	-
dc.description.abstract	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.	pt_BR
dc.subject	Declaração	pt_BR
dc.subject	Utilidade pública	pt_BR
dc.subject	Desapropriação	pt_BR
dc.subject	Imóvel	pt_BR
dc.subject	São José dos Pinhais (PR)	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA	pt_BR
dc.contributor.signature	GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941	pt_BR
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