Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3508
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-06-18 |
Data da publicação: | 2018-06-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. |
Palavras-chave: | Declaração Utilidade pública Desapropriação Imóvel São José dos Pinhais (PR) |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 |
Alterado por: | Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018 |
Signatário: | CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DEC_2018_9413.pdf | 178.45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
DEC_2018_9413.html | 17.66 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.