Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3508| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-06-18 |
| Data da publicação: | 2018-06-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. |
| Palavras-chave: | Declaração Utilidade pública Desapropriação Imóvel São José dos Pinhais (PR) |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 |
| Alterado por: | Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018 |
| Signatário: | CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2018_9413.pdf | 178.45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_2018_9413.html | 17.66 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.