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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3518| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-02-11 |
| Data da publicação: | 2016-02-12 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-12 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União. |
| Palavras-chave: | Estrutura regimental Ministério da Justiça (MJ) Cargo em comissão Função de confiança Estrutura organizacional Competência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004 Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 |
| Alterado por: | Decreto nº 8.689, de 10 de março de 2016 Decreto nº 9.009, de 23 de março de 2017 |
| Revogado por: | Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 |
| Revoga: | Decreto nº 4.826, de 2 de setembro de 2003 Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 |
| Signatário: | DILMA ROUSSEFF JOSÉ EDUARDO CARDOZO VALDIR MOYSÉS SIMÃO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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