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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-04-06T11:51:46Z-
dc.date.available2021-04-06T11:51:46Z-
dc.date.created2007-03-15-
dc.date.issued2007-03-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3524-
dc.description.abstractAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006pt_BR
dc.subjectEstrutura regimentalpt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça (MJ)pt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectFunção gratificadapt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.titleDecreto nº 6.061, de 15 de março de 2007pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 7.434, de 21 de janeiro de 2011pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 6.933, de 11 de agosto de 2009pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 6.894, de 3 de julho de 2009pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureMARCIO THOMAZ BASTOSpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO BERNARDO SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 2-12pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.884, de 11 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.008, de 21 de março de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.021, de 30 de março de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.683, de 28 de maio de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002pt_BR
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