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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3524| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 |
| Data da assinatura: | 2007-03-15 |
| Data da publicação: | 2007-03-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-12 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Estrutura regimental Ministério da Justiça (MJ) Cargo em comissão Função gratificada Estrutura organizacional Competência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004 Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 |
| Alterado por: | Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011 Decreto nº 7.434, de 21 de janeiro de 2011 Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011 Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011 Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012 Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014 Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013 Decreto nº 6.933, de 11 de agosto de 2009 Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009 Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009 Decreto nº 6.894, de 3 de julho de 2009 Decreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010 Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014 |
| Revogado por: | Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 |
| Revoga: | Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006 |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARCIO THOMAZ BASTOS PAULO BERNARDO SILVA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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